Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-030-2009

CRITERIOS COMUNES DE CONCESIÓN DEL SELLO MERCOSUR CULTURAL

Decisão 30/2009 · 2009-12-07

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
J · Trabalho, educação, mobilidade e políticas sociais

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Adota, para a concessão do Selo MERCOSUL Cultural, a definição de 'atividades, bens e serviços culturais' da Convenção da UNESCO de 2005 sobre Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, atendendo a pedido dos Presidentes do bloco de julho de 2008 e ao compromisso reafirmado pelos Ministros de Cultura em novembro de 2009. Incorporação exigida até 01/07/2010.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
SELLO MERCOSUR CULTURAL
Matéria editorial
J · Trabalho, educação, mobilidade e políticas sociais
Subcategoria
J2 · Educação, cultura e línguas
Ação
adota
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
2009-12-07

Texto integral

Expressão em espanhol, 7 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.