Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-030-2012

FONDO PARA LA CONVERGENCIA ESTRUCTURAL DEL MERCOSUR PROYECTO “SANEAMIENTO URBANO INTEGRADO ACEGUÁ/BRASIL Y ACEGUÀ/URUGUAY”

Decisão 30/2012 · 2012-12-05

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
J · Trabalho, educação, mobilidade e políticas sociais

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o projeto FOCEM binacional “Saneamiento Urbano Integrado Aceguá/Brasil y Aceguá/Uruguay”, apresentado conjuntamente por Brasil e Uruguai, no valor total de US$ 7.640.524,24 — US$ 5.719.708,43 do FOCEM e US$ 1.920.815,81 de contrapartida nacional dos dois países (Dictamen Técnico nº 25 da UTF). Dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
PROYECTO FOCEM
Matéria editorial
J · Trabalho, educação, mobilidade e políticas sociais
Subcategoria
J5 · Desenvolvimento social e grupos específicos
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2012-12-05

Texto integral

Expressão em espanhol, 11 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.