Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-030-2017

REGLAMENTO PARA EL FINANCIAMIENTO DE LA PARTICIPACIÓN SOCIAL

Decisão 30/2017 · 2017-12-20

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
J · Trabalho, educação, mobilidade e políticas sociais

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Regulamento para o Financiamento da Participação Social, que disciplina o apoio financeiro à participação de organizações e movimentos sociais na Cúpula Social e em outros eventos e atividades do MERCOSUL, com apoio da Secretaria do MERCOSUL aos representantes designados. Deroga a Dec CMC 65/10 e a Res GMC 05/14, facultando ao GMC modificar o Anexo. Texto posteriormente atualizado pela Dec CMC 04/22, que derogou os arts. 4 a 7. Dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
PARTICIPACIÓN SOCIAL
Matéria editorial
J · Trabalho, educação, mobilidade e políticas sociais
Subcategoria
J5 · Desenvolvimento social e grupos específicos
Ação
outro
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2017-12-20

Texto integral

Expressão em espanhol, 14 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.