Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-031-2006

CREACIÓN DEL COMITÉ TÉCNICO Nº 6 “ESTADÍSTICAS DE COMERCIO EXTERIOR DEL MERCOSUR”

Decisão 31/2006 · 2006-12-15

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Cria o Comitê Técnico nº 6 'Estatísticas de Comércio Exterior do MERCOSUL', no âmbito da Comissão de Comércio, encarregado de elaborar metodologia de coleta e uma base de dados unificada de importações e exportações do bloco por código NCM (valor FOB, frete, seguro, peso e origem/destino), a apresentar até o primeiro semestre de 2007. Transfere as funções do Comitê de Indicadores Macroeconômicos do SGT nº 14 ao Grupo de Monitoramento Macroeconômico e extingue o próprio SGT nº 14. Dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
ESTRUCTURA INSTITUCIONAL
Matéria editorial
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria
H1 · Órgãos, foros e estrutura institucional
Ação
cria
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2006-12-15

Texto integral

Expressão em espanhol, 10 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.