Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-031-2007

REUNIÓN ESPECIALIZADA DE ENTIDADES GUBERNAMENTALES PARA NACIONALES RESIDENTES EN EL EXTERIOR

Decisão 31/2007 · 2007-06-28

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Cria a Reunião Especializada de Entidades Governamentais para Nacionais Residentes no Exterior, integrada pelos órgãos competentes dos Estados Partes e aberta à participação dos Estados Associados, para coordenar a assistência aos cidadãos do bloco residentes fora de seus países. Atribui ao Foro de Consulta e Concertação Política as funções de acompanhamento correspondentes. Dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
ENTIDADES GUBERNAMENTALES PARA NACIONALES RESIDENTES EN EL EXTERIOR
Matéria editorial
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria
H1 · Órgãos, foros e estrutura institucional
Ação
cria
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2007-06-28

Texto integral

Expressão em espanhol, 9 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.