Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-031-2008

FORO DE ASUNTOS TRIBUTARIOS

Decisão 31/2008 · 2008-12-15

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Estabelece, no âmbito da Reunião de Ministros de Economia e Presidentes de Bancos Centrais, o Foro de Assuntos Tributários do MERCOSUL, destinado a promover o conhecimento recíproco dos sistemas tributários dos Estados Partes, servir de espaço de intercâmbio de informações e propor ações em matéria tributária, com reuniões ao menos semestrais. Dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
ASUNTOS TRIBUTARIOS
Matéria editorial
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria
H1 · Órgãos, foros e estrutura institucional
Ação
fixa
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2008-12-15

Texto integral

Expressão em espanhol, 7 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.