Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-031-2009

PRESUPUESTO DEL INSTITUTO SOCIAL DEL MERCOSUR PARA EL EJERCICIO 2010

Decisão 31/2009 · 2009-12-07

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
I · Orçamento, fundos e gestão administrativa

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Orçamento do Instituto Social do MERCOSUL (ISM) para o exercício de 2010, constante como Anexo, com execução regida pela Res. GMC 50/03, e define as instâncias nacionais responsáveis pelos aportes (Ministérios de Desenvolvimento Social de Argentina e Uruguai, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome do Brasil, Secretaria de Ação Social do Paraguai). Autoriza o uso de até US$ 56.988 do saldo excedente do exercício anterior para cobrir o primeiro trimestre de 2010. Diferentemente das demais Decisões orçamentárias do lote, esta exige incorporação ao ordenamento interno dos Estados Partes.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
PRESUPUESTO ISM
Matéria editorial
I · Orçamento, fundos e gestão administrativa
Subcategoria
I1 · Orçamentos e contribuições
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
2009-12-07

Texto integral

Expressão em espanhol, 13 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.