Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-032-2011

IMPLEMENTACIÓN DEL FONDO MERCOSUR DE GARANTÍAS PARA MICRO, PEQUEÑAS Y MEDIANAS EMPRESAS

Decisão 32/2011 · 2011-12-18

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
E · Serviços, investimento e regulação econômica

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Intensifica as ações para viabilizar um sistema de garantias de crédito para micro, pequenas e médias empresas envolvidas em integração produtiva, dando continuidade ao Fundo MERCOSUL de Garantias criado pela Dec. CMC 41/08. Instrui o Grupo Ad Hoc sobre o Fundo a articular-se com o Grupo de Integração Produtiva e apresentar uma agenda de trabalho na reunião seguinte do GMC, com apoio potencial de instituições como a CAF e a ALIGA. Dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
PYMES
Matéria editorial
E · Serviços, investimento e regulação econômica
Subcategoria
E6 · Economia digital, MPMEs, produção e turismo
Ação
outro
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2011-12-18

Texto integral

Expressão em espanhol, 10 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.