Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-032-2015

RÉGIMEN DE ORIGEN MERCOSUR

Decisão 32/2015 · 2015-07-16

Situação do ato
Derrogada
Estado da matéria
Matéria continuada
Matéria
B · Aduanas, origem e facilitação do comércio

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Modifica o art. 5º do Anexo da Dec. CMC 01/09 (Regime de Origem MERCOSUL), prorrogando o tratamento diferencial que permite ao Paraguai usar até 60% de insumos extrazona (valor CIF sobre FOB) até 31 de dezembro de 2025, ao Uruguai até 50% (até 2021) e 45% (a partir de 2022), e à Argentina até os mesmos percentuais, mas apenas para suas exportações ao Uruguai — assimetria explícita a favor dos sócios menores, sem prejuízo dos requisitos específicos de origem. Incorporação exigida antes de 01/11/2015; norma hoje derrogada.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
RÉGIMEN DE ORIGEN MERCOSUR
Matéria editorial
B · Aduanas, origem e facilitação do comércio
Subcategoria
B3 · Regras de origem
Ação
modifica
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
2015-07-16

Texto integral

Expressão em espanhol, 5 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.