Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-033-2000

GRUPO DE TRABAJO SOBRE CIRCULACIÓN VIAL DE TRANSPORTE NO COMERCIAL

Decisão 33/2000 · 2000-06-29

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
F · Transportes, infraestrutura, energia e comunicações

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Cria o Grupo de Trabalho sobre Circulação Viária de Transporte Não Comercial, no âmbito do Foro de Consulta e Concertação Política, para harmonizar e difundir entre MERCOSUL, Bolívia e Chile as normas de trânsito aplicáveis a veículos e condutores particulares — segurança viária, habilitação, seguros e sinalização —, excluído o transporte comercial. O grupo deve reunir-se ao menos semestralmente e coordenar com o SGT nº 5. Dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
CIRCULACIÓN VIAL DE TRANSPORTE NO COMERCIAL
Matéria editorial
F · Transportes, infraestrutura, energia e comunicações
Subcategoria
F1 · Transporte rodoviário e terrestre
Ação
cria
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2000-06-29

Texto integral

Expressão em espanhol, 8 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.