Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-033-2009

COMISION DE REPRESENTANTES PERMANENTES DEL MERCOSUR

Decisão 33/2009 · 2009-12-07

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Determina acelerar, até 31 de dezembro de 2010, a adequação da estrutura institucional do MERCOSUL e fixa o funcionamento da Comissão de Representantes Permanentes (CRPM) a partir de 1º de janeiro de 2010 apenas com os Representantes Permanentes dos Estados Partes, cabendo ao que exerce a Presidência Pro Tempore coordenar seus projetos. Os gastos com três funcionários temporários serão custeados transitoriamente por excedentes do orçamento da Secretaria do MERCOSUL. Dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
ESTRUCTURA INSTITUCIONAL
Matéria editorial
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria
H1 · Órgãos, foros e estrutura institucional
Ação
outro
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2009-12-07

Texto integral

Expressão em espanhol, 10 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.