Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-034-2006

DIRECTRICES PARA UN PLAN PARA LA SUPERACIÓN DE LAS ASIMETRÍAS EN EL MERCOSUR

Decisão 34/2006 · 2006-12-15

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
E · Serviços, investimento e regulação econômica

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Fixa as diretrizes para um Plano de Superação das Assimetrias no MERCOSUL, estruturado em quatro pilares — países sem litoral marítimo, competitividade das economias menores, acesso a mercados e marco institucional —, com objetivos de curto, médio e longo prazo e cronograma de instrumentos. Determina que Paraguai e Uruguai apresentem, em até 75 dias, propostas de objetivos e instrumentos, a serem consolidadas pelo GMC em projeto de Decisão até o primeiro CMC de 2007. Dispensa incorporação — precursora do Plano Estratégico aprovado na Dec. CMC 33/07.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
ASIMETRIAS
Matéria editorial
E · Serviços, investimento e regulação econômica
Subcategoria
E6 · Economia digital, MPMEs, produção e turismo
Ação
outro
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2006-12-15

Texto integral

Expressão em espanhol, 12 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.