Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-034-2010

ACORDO-QUADRO PARA O ESTABELECIMENTO DE UMA ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO ENTRE O MERCOSUL E A REPÚBLICA ÁRABE DA SÍRIA

Decisão 34/2010 · 2010-12-16

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
G · Relações externas, acordos e cooperação internacional

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova a assinatura do Acordo-Marco para a criação de uma Área de Livre Comércio entre o MERCOSUL e a República Árabe Síria, em espanhol, português, inglês e árabe, instituindo um Comitê de Negociação — pelo lado do MERCOSUL, o Grupo Mercado Comum — para conduzir as tratativas rumo à liberalização comercial recíproca. A vigência do Acordo segue seu artigo 10. Dispensa incorporação, por tratar de relacionamento externo do bloco.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
LIBRE COMERCIO
Matéria editorial
G · Relações externas, acordos e cooperação internacional
Subcategoria
G1 · Negociações e acordos comerciais externos
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2010-12-16

Texto integral

Expressão em espanhol, 20 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.