Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-035-2003

RÉGIMEN DE ACUMULACIÓN DE ORIGEN Y CIRCULACIÓN DE MERCADERÍAS ORIGINARIAS DEL MERCOSUR

Decisão 35/2003 · 2003-12-16

Situação do ato
Derrogada
Estado da matéria
Sem elo
Matéria
B · Aduanas, origem e facilitação do comércio

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Incorpora ao Regime de Origem MERCOSUL (Dec CMC 18/03) regras de acumulação de origem, permitindo tratar como originária a mercadoria produzida em mais de um Estado Parte, e prevê que o certificado de origem emitido por um Estado Parte habilite a livre circulação da mercadoria entre os demais com o mesmo tratamento preferencial. Encarrega a Comissão de Comércio de regulamentar o tema em até seis meses. Norma hoje derrogada, superada por regulamentação posterior do regime de origem.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
ORIGEN
Matéria editorial
B · Aduanas, origem e facilitação do comércio
Subcategoria
B3 · Regras de origem
Ação
outro
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2003-12-16

Texto integral

Expressão em espanhol, 8 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.