Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-035-2004

PROYECTOS DE ACUERDOS MARCO SOBRE COOPERACIÓN EN MATERIA DE SEGURIDAD REGIONAL ENTRE LOS ESTADOS PARTES DEL MERCOSUR, BOLÍVIA Y CHILE

Decisão 35/2004 · 2004-12-16

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
L · Justiça, segurança pública e direitos humanos

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova os textos dos projetos de Acordo-Marco sobre Cooperação em Matéria de Segurança Regional entre os Estados Partes do MERCOSUL, e entre estes, a Bolívia e o Chile, elaborados pela Reunião de Ministros do Interior, e recomenda aos Estados Partes sua assinatura. Visa reforçar o combate ao crime organizado transnacional por meio de cooperação policial coordenada. Dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
SEGURIDAD REGIONAL
Matéria editorial
L · Justiça, segurança pública e direitos humanos
Subcategoria
L2 · Segurança, polícia, armas e drogas
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2004-12-16

Texto integral

Expressão em espanhol, 8 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.