Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-035-2008

SEGUIMIENTO Y ACTUALIZACIÓN DEL ACERVO NORMATIVO DEL MERCOSUR

Decisão 35/2008 · 2008-12-15

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Institui mecanismo de acompanhamento das normas do MERCOSUL não incorporadas por nenhum Estado Parte após cinco anos de sua aprovação, ou dois anos do fim do prazo de incorporação quando houver, determinando que a Secretaria do MERCOSUL, com a RTIN, informe periodicamente a Presidência Pro Tempore e que o tema conste da agenda do órgão de origem até a definição de revisão, modificação ou derrogação. Os foros subordinados têm até três reuniões ordinárias para se manifestar. Ferramenta de combate ao passivo de incorporação do acervo normativo do bloco. Dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
ACERVO NORMATIVO
Matéria editorial
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria
H3 · Incorporação, vigência e revisão normativa
Ação
outro
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2008-12-15

Texto integral

Expressão em espanhol, 8 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.