Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-036-2012

SISTEMA INTEGRADO DE MOVILIDAD DEL MERCOSUR

Decisão 36/2012 · 2012-12-05

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
J · Trabalho, educação, mobilidade e políticas sociais

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Cria o Sistema Integrado de Mobilidade do MERCOSUL (SIMERCOSUR), destinado a articular e ampliar as iniciativas de mobilidade acadêmica no bloco sob coordenação da Reunião de Ministros de Educação, estruturado em módulos de mobilidade de estudantes e docentes de graduação — acreditados via MARCA e não acreditados — e de convocatórias conjuntas de pós-graduação. Instrui a Reunião de Ministros de Educação a apresentar ao CMC, até o final de 2013, um plano detalhado com cronograma e fontes de financiamento, admitindo recursos do FOCEM. Prevê eventual criação de uma Unidade Técnica de Educação, financiada pelo orçamento da Secretaria do MERCOSUL, para gerir o sistema. Dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
EDUCACIÓN
Matéria editorial
J · Trabalho, educação, mobilidade e políticas sociais
Subcategoria
J2 · Educação, cultura e línguas
Ação
cria
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
2012-12-05

Texto integral

Expressão em espanhol, 12 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.