DEC-037-2010

MODIFICACIÓN DE LA DENOMINACIÓN DEL SUBGRUPO DE TRABAJO Nº 15 "MINERÌA"

Decisão 37/2010 · 2010-12-16

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Modifica a denominação do Subgrupo de Trabalho Nº 15 'Mineração' para 'Mineração e Geologia', em razão da estreita interrelação entre as áreas de geologia e mineração e da dependência desta última em relação às informações geológicas do território e das zonas fronteiriças. Dispensa incorporação; ajuste organizacional interno.

Identificação

Tipo: Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: ESTRUCTURA INSTITUCIONAL
Matéria editorial: H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria: H1 · Órgãos, foros e estrutura institucional
Ação: modifica
Incorporação: Incorporação não exigida
Data de aprovação: 2010-12-16

Texto integral

Expressão em espanhol, 4 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

dec_2010_037__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto y las Decisiones Nº 59/00 y 07/05 del Consejo del Mercado Común.

dec_2010_037__pre_cons_1 · Considerando

La fundamental importancia del conocimiento del territorio y de las áreas fronterizas de los Estados Partes, así como la identificación de sitios favorables a las actividades de minería.

La estrecha interrelación entre las áreas de Geología y Minería y que ésta es altamente dependiente de las informaciones geológicas.

EL CONSEJO DEL MERCADO COMÚN DECIDE:

dec_2010_037__art_1 · Artigo

Art. 1 - Modificar la denominación del Subgrupo de Trabajo Nº 15 “Minería” por “Minería y Geología”.

dec_2010_037__art_2 · Artigo

Art. 2 - Esta Decisión no necesita ser incorporada al ordenamiento jurídico de los Estados Partes, por reglamentar aspectos de la organización o del funcionamiento del MERCOSUR.

XL CMC - Foz de Iguazú, 16/XII/10.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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