Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-038-2003

PARTICIPACIÓN DE BOLIVIA EN REUNIONES DEL MERCOSUR

Decisão 38/2003 · 2003-12-16

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Amplia, em relação à Dec CMC 14/96, as condições de participação da Bolívia, como Estado Associado, nas reuniões da estrutura institucional do MERCOSUL, abrangendo Cúpulas Presidenciais, reuniões do GMC, Subgrupos de Trabalho, Grupos Ad Hoc, Reuniões Especializadas e Reuniões de Ministros, com ênfase nas matérias vinculadas ao Acordo de Complementação Econômica (ACE) Nº 36. Prevê coordenação regular em negociações externas de interesse comum e intercâmbio de experiências ao menos duas vezes ao ano, podendo o GMC ampliar os foros de participação em consulta com a Bolívia. Dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
BOLIVIA
Matéria editorial
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria
H1 · Órgãos, foros e estrutura institucional
Ação
outro
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2003-12-16

Texto integral

Expressão em espanhol, 11 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.