Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-038-2015

FONDO PARA LA CONVERGENCIA ESTRUCTURAL DEL MERCOSUR - MODIFICACIÓN DEL CRONOGRAMA DE DESEMBOLSOS DEL PROYECTO “REHABILITACIÓN DE VÍAS FÉRREAS II (TRAMOS PIEDRA SOLA–TRES ÁRBOLES ALGORTA–PAYSANDÚ, QUEGUAY–SALTO SALTO GRANDE)”

Decisão 38/2015 · 2015-12-20

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
F · Transportes, infraestrutura, energia e comunicações

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova, em caráter excepcional e à luz das características técnicas do projeto, novo cronograma de desembolsos do projeto FOCEM "Rehabilitación de Vías Férreas II" (trechos Piedra Sola–Tres Árboles–Algorta–Paysandú e Queguay–Salto–Salto Grande), do Uruguai, aprovado pela Dec CMC 43/12 e com Convênio de Financiamento assinado em 11/VII/2013. Instrui a Secretaria do MERCOSUL, via UTF, a firmar addendum ao Convênio de Financiamento nº 03/13 com o Uruguai. Norma organizacional; dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
FOCEM
Matéria editorial
F · Transportes, infraestrutura, energia e comunicações
Subcategoria
F2 · Transporte aéreo, marítimo e ferroviário
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2015-12-20

Texto integral

Expressão em espanhol, 7 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.