Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-039-2003

PARTICIPACIÓN DE LA REPÚBLICA DEL PERÚ EN REUNIONES DEL MERCOSUR

Decisão 39/2003 · 2003-12-16

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Define as condições de participação do Peru, como Estado Associado, nas reuniões da estrutura institucional do MERCOSUL, com ênfase nas matérias vinculadas ao Acordo de Alcance Parcial de Complementação Econômica MERCOSUL-Peru, abrangendo Cúpulas Presidenciais, GMC, Subgrupos de Trabalho, Grupos Ad Hoc, Reuniões Especializadas e de Ministros. Baseia-se na Dec CMC 14/96 e no compromisso peruano com os valores democráticos do Protocolo de Ushuaia. Dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
PERÇU
Matéria editorial
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria
H1 · Órgãos, foros e estrutura institucional
Ação
outro
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2003-12-16

Texto integral

Expressão em espanhol, 10 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.