Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-040-2004

CREACIÓN DE LA REUNIÓN DE ALTAS AUTORIDADES SOBRE DERECHOS HUMANOS DEL MERCOSUR

Decisão 40/2004 · 2004-12-16

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
L · Justiça, segurança pública e direitos humanos

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Institui a Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do MERCOSUL (RAADH), com participação dos órgãos competentes dos Estados Partes e Estados Associados, incluindo as Chancelarias, com base no trabalho prévio do Grupo Ad Hoc sobre Direitos Humanos. Atribui ao Foro de Consulta e Concertação Política as funções de acompanhamento das Decs CMC 02/02 e 23/03 em relação à RAADH. Dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
DERECHOS HUMANOS
Matéria editorial
L · Justiça, segurança pública e direitos humanos
Subcategoria
L4 · Direitos humanos e defesa pública
Ação
cria
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2004-12-16

Texto integral

Expressão em espanhol, 8 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.