Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-040-2007

DESIGNACIÓN DEL SECRETARIO DEL TRIBUNAL PERMANENTE DE REVISIÓN

Decisão 40/2007 · 2007-10-25

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Designa o Dr. Santiago Deluca como Secretário do TPR por dois anos contados da posse, escolhido da terna enviada pelo Tribunal (Resolução TPR 04/2007) após concurso de antecedentes e méritos entre candidatos apresentados pela Argentina. Norma organizacional; dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
TPR
Matéria editorial
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria
H4 · Solução de controvérsias e Tribunal Permanente de Revisão
Ação
designa
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2007-10-25

Texto integral

Expressão em espanhol, 10 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.