Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-040-2014

FONDO PARA LA CONVERGENCIA ESTRUCTURAL DEL MERCOSUR PRESUPUESTO 2015

Decisão 40/2014 · 2014-12-15

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o orçamento do FOCEM para 2015, com Título I (Disposições Gerais) e Título II (Recursos do FOCEM e sua aplicação). Permite, em caráter excepcional, que recursos não alocados em 2014 fiquem à disposição de cada Estado Parte para novos projetos em 2015 e que recursos de exercícios anteriores sejam empregados nos mesmos projetos até 31/XII/2015. Os gastos de funcionamento da UTF em 2015 serão financiados em partes iguais pelos Estados Partes, e a cota da Venezuela não conta para o teto anual do art. 25 do Anexo da Dec CMC 01/10. Norma organizacional; dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
INSTITUCIONAL
Matéria editorial
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria
H1 · Órgãos, foros e estrutura institucional
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2014-12-15

Texto integral

Expressão em espanhol, 11 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.