Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-041-2012

PARTICIPACIÓN DE LA REPÚBLICA BOLIVARIANA DE VENEZUELA EN EL FONDO PARA LA CONVERGENCIA ESTRUCTURAL DEL MERCOSUR – FOCEM

Decisão 41/2012 · 2012-12-05

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
I · Orçamento, fundos e gestão administrativa

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Fixa a participação da Venezuela no FOCEM mediante contribuições anuais de US$ 15,5 milhões, realizadas nos termos do art. 3 do Anexo da Dec CMC 01/10 e administradas pela Unidade Técnica FOCEM. Desdobramento da adesão venezuelana ao bloco, para assegurar sua plena participação no principal instrumento de mitigação de assimetrias; incorporação requerida.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
FOCEM
Matéria editorial
I · Orçamento, fundos e gestão administrativa
Subcategoria
I2 · FOCEM e fundos gerais
Ação
outro
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
2012-12-05

Texto integral

Expressão em espanhol, 14 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.