Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-042-2004

ATRIBUCIÓN A LA REPÚBLICA BOLIVARIANA DE VENEZUELA DE CONDICIÓN DE ESTADO ASOCIADO DEL MERCOSUR

Decisão 42/2004 · 2004-12-16

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
G · Relações externas, acordos e cooperação internacional

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Atribui à Venezuela a condição de Estado Associado do MERCOSUL, com vistas a aprofundar a integração econômica nas áreas do Acordo de Complementação Econômica MERCOSUL-CAN, conforme decidido na XXVI Reunião do CMC em julho de 2004. A participação da Venezuela nas reuniões do bloco seguirá a Dec CMC 18/04, devendo os regimentos internos dos órgãos se ajustar quando necessário. Dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
ESTADOS ASOCIADOS
Matéria editorial
G · Relações externas, acordos e cooperação internacional
Subcategoria
G2 · Estados associados, adesão e integração regional
Ação
outro
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2004-12-16

Texto integral

Expressão em espanhol, 10 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.