Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-042-2012

FONDO PARA LA CONVERGENCIA ESTRUCTURAL DEL MERCOSUR RESCISIÓN DEL PROYECTO “CONSTRUCCIÓN DE LA AUTOPISTA ÑU GUAZÚ: ASUNCIÓN - LUQUE (6,3 KM)”

Decisão 42/2012 · 2012-12-05

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
F · Transportes, infraestrutura, energia e comunicações

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Instrui a Secretaria do MERCOSUL, por meio da Unidade Técnica FOCEM, a formalizar a rescisão do Convênio de Financiamento 01/11 do projeto FOCEM “Construcción de la Autopista Ñu Guazú: Asunción - Luque (6,3 Km)” — aprovado pela Dec CMC 02/11 por US$ 27.576.524, dos quais US$ 20.719.573 do FOCEM — depois que o Paraguai decidiu financiar a obra integralmente com recursos próprios e pediu a reserva dos recursos para novos projetos. Dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
FOCEM
Matéria editorial
F · Transportes, infraestrutura, energia e comunicações
Subcategoria
F5 · Infraestrutura de fronteira e logística
Ação
instrui
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2012-12-05

Texto integral

Expressão em espanhol, 10 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.