Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-043-2004

ATRIBUCIÓN A LA REPÚBLICA DEL ECUADOR DE LA CONDICIÓN DE ESTADO ASOCIADO DEL MERCOSUR

Decisão 43/2004 · 2004-12-16

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
G · Relações externas, acordos e cooperação internacional

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Atribui ao Equador a condição de Estado Associado do MERCOSUL, atendendo a solicitação equatoriana e ao cumprimento das condições da Dec CMC 18/04, entre elas a adesão ao Protocolo de Ushuaia e ao compromisso democrático do bloco. A participação do Equador nas reuniões do MERCOSUL seguirá a Dec CMC 18/04. Dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
ESTADOS ASOCIADS
Matéria editorial
G · Relações externas, acordos e cooperação internacional
Subcategoria
G2 · Estados associados, adesão e integração regional
Ação
outro
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2004-12-16

Texto integral

Expressão em espanhol, 10 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.