Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-043-2008

COMISIÓN ASESORA PARA LA IMPLEMENTACIÓN DEL FONDO MERCOSUR DE GARANTÍAS PARA MICRO, PEQUEÑAS Y MEDIANAS EMPRESAS

Decisão 43/2008 · 2008-12-15

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
I · Orçamento, fundos e gestão administrativa

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Cria a Comissão Assessora para a Implementação do Fundo MERCOSUL de Garantias para Micro, Pequenas e Médias Empresas, integrada por um representante titular e um suplente de cada Estado Parte, para assessorar o Grupo Ad Hoc criado pela Dec CMC 13/08 na elaboração do regulamento do Fundo e na definição dos termos de contratação do operador e da auditoria independente. A Comissão cessará suas funções quando entrarem em vigor as Decs CMC 41/08 e 42/08 e assumir o Conselho de Administração do Fundo. Dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
COMISIÓN ASESORA IMPLEMENTACIÓN FONDO MERCOSUR DE GARANTIAS PARA MICRO, PEQUEÑAS Y MEDIANAS EMPRESAS
Matéria editorial
I · Orçamento, fundos e gestão administrativa
Subcategoria
I2 · FOCEM e fundos gerais
Ação
cria
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2008-12-15

Texto integral

Expressão em espanhol, 15 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.