DEC-044-2014

PROGRAMA MARCO DE CIENCIA, TECNOLOGÍA E INNOVACIÓN DEL MERCOSUR PARA EL PERÍODO 2015-2019

Decisão 44/2014 · 2014-12-16

Situação do ato: Derrogada
Estado da matéria: Sem elo
Matéria: H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Programa Marco de Ciência, Tecnologia e Inovação do MERCOSUL para o período 2015-2019, que atualiza e aprofunda o programa anterior referente a 2008-2012, com base na Declaração de Montevidéu adotada na II Reunião de Ministros e Altas Autoridades de Ciência, Tecnologia e Inovação do MERCOSUL (RMACTIM). Afeta a comunidade de ciência e tecnologia dos Estados Partes, coordenada pela Reunião Especializada em Ciência e Tecnologia (RECYT). Dispensa incorporação por tratar de organização do bloco; hoje encontra-se derrogada.

Identificação

Tipo: Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: INSTITUCIONAL
Matéria editorial: H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria: H1 · Órgãos, foros e estrutura institucional
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação não exigida
Data de aprovação: 2014-12-16

Texto integral

Expressão em espanhol, 7 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

dec_2014_044__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, las Decisiones N° 59/00, 05/05 y 03/08 del Consejo del Mercado Común y la Resolución N° 24/92 del Grupo Mercado Común.

dec_2014_044__pre_cons_1 · Considerando

Que resulta necesario fortalecer, proveer y ampliar las oportunidades de colaboración científica y tecnológica entre los Estados Partes.

dec_2014_044__pre_cons_2 · Considerando

Que la construcción de un espacio de Ciencia, Tecnología e Innovación en el MERCOSUR favorecerá la consolidación del desarrollo científico y tecnológico sustentable de cada Estado Parte.

dec_2014_044__pre_cons_3 · Considerando

Que el Programa Marco de Ciencia, Tecnología e Innovación del MERCOSUR, relativo al período 2008 - 2012, tuvo como resultado avances considerables para los Estados Partes como consecuencia del establecimiento de asociaciones entre ellos.

dec_2014_044__pre_cons_4 · Considerando

Que la Reunión de Ministros y Altas Autoridades de Ciencia, Tecnología e Innovación del MERCOSUR (RMACTIM) consideró conveniente evaluar el Programa Marco y recomendó a la Reunión Especializada en Ciencia y Tecnología del MERCOSUR (RECYT) actualizar y profundizar el Programa Marco de Ciencia, Tecnología e Innovación para el MERCOSUR en la Declaración de Montevideo, adoptada en la II Reunión de RMACTIM.

EL CONSEJO DEL MERCADO COMÚN DECIDE:

dec_2014_044__art_1 · Artigo

Art. 1 - Aprobar el “Programa Marco de Ciencia, Tecnología e Innovación del MERCOSUR para el período 2015-2019”, que consta como Anexo y forma parte de la presente Decisión.

dec_2014_044__art_2 · Artigo

Art. 2 - Esta Decisión no necesita ser incorporada al ordenamiento jurídico de los Estados Partes, por reglamentar aspectos de la organización o del funcionamiento del MERCOSUR.

XLVII CMC - Paraná, 16/XII/14.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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