Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-045-2004

FONDO PARA LA CONVERGENCIA ESTRUCTURAL DEL MERCOSUR

Decisão 45/2004 · 2004-12-16

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
I · Orçamento, fundos e gestão administrativa

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Estabelece o Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM), destinado a financiar programas de convergência estrutural, competitividade e coesão social — em particular das economias menores e regiões menos desenvolvidas — e a apoiar a estrutura institucional do processo de integração. Instrui o Grupo de Alto Nível criado pela Dec CMC 19/04 a apresentar informe final até 31/5/2005, para que o Fundo entre em operação no menor prazo possível. Ato fundacional do principal instrumento de tratamento das assimetrias do bloco; dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
FOCEM
Matéria editorial
I · Orçamento, fundos e gestão administrativa
Subcategoria
I2 · FOCEM e fundos gerais
Ação
fixa
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2004-12-16

Texto integral

Expressão em espanhol, 6 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.