Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-045-2010

COMISIÓN DE COORDINACIÓN DE MINISTROS DE ASUNTOS SOCIALES DEL MERCOSUR

Decisão 45/2010 · 2010-12-16

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Inclui entre as funções da Comissão de Coordenação de Ministros de Assuntos Sociais do MERCOSUL (CCMASM) a promoção do diálogo social nos Estados Partes, e aprova o Regimento Interno do órgão, que detalha sua composição por representantes de alto nível, periodicidade mínima semestral de reuniões e a criação de um Grupo Técnico de apoio (GT-CCMASM). Dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
REGLAMENTO
Matéria editorial
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria
H1 · Órgãos, foros e estrutura institucional
Ação
outro
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2010-12-16

Texto integral

Expressão em espanhol, 17 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.