DEC-045-2014

PLAN DE ACCIÓN DE LA REUNIÓN DE AUTORIDADES SOBRE PUEBLOS INDÍGENAS PARA EL PERÍODO 2015-2017

Decisão 45/2014 · 2014-12-15

Situação do ato: Derrogada
Estado da matéria: Sem elo
Matéria: H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Plano de Ação da Reunião de Autoridades sobre Povos Indígenas do MERCOSUL (RAPIM) para o período 2015-2017, elaborado pela própria RAPIM por encomenda da Decisão CMC 14/14, que a criou. O plano se organiza em seis eixos temáticos com diretrizes transversais — papel do Estado na garantia de direitos, defesa dos recursos naturais, perspectiva de direitos humanos e coletivos, diversidade e interculturalidade, enfoque territorial, de gênero e geracional e cooperação internacional horizontal —, priorizando ações em zonas de fronteira. Dispensa incorporação por regular organização do bloco; hoje encontra-se derrogada.

Identificação

Tipo: Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: INSTITUCIONAL
Matéria editorial: H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria: H1 · Órgãos, foros e estrutura institucional
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação não exigida
Data de aprovação: 2014-12-15

Texto integral

Expressão em espanhol, 7 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

dec_2014_045__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, el Protocolo de Integración Cultural y las Decisiones Nº 12/11 y 14/14 del Consejo del Mercado Común.

dec_2014_045__pre_cons_1 · Considerando

Que resulta necesario profundizar la dimensión social en el proceso de integración en el MERCOSUR con una mirada integral e inclusiva de todas las personas que habitan el bloque.

dec_2014_045__pre_cons_2 · Considerando

Que esta mirada debe incluir, entre otros, a los diversos pueblos indígenas del MERCOSUR, respetando y revalorizando sus particularidades, saberes y acervo cultural.

dec_2014_045__pre_cons_3 · Considerando

Que por Decisión CMC N° 14/14 fue creada la Reunión de Autoridades sobre Pueblos Indígenas (RAPIM).

dec_2014_045__pre_cons_4 · Considerando

Que la mencionada Decisión encomendó a la RAPIM la elaboración de un Plan de Acción. EL CONSEJO DEL MERCADO COMÚN DECIDE:

dec_2014_045__art_1 · Artigo

Art. 1 - Aprobar el Plan de Acción de la Reunión de Autoridades sobre Pueblos Indígenas para el período 2015-2017, que consta como Anexo y forma parte de la presente Decisión.

dec_2014_045__art_2 · Artigo

Art. 2 - Esta Decisión no necesita ser incorporada al ordenamiento jurídico de los Estados Partes, por reglamentar aspectos de la organización o del funcionamiento del MERCOSUR. XLVII CMC - Paraná, 16/XII/14.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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