Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-046-2007

GRUPO DE TRABAJO SOBRE PREVENCIÓN DE PROLIFERACIÓN DE ARMAS DE DESTRUCCIÓN MASIVA (GTADM)

Decisão 46/2007 · 2007-12-17

Situação do ato
Derrogada
Estado da matéria
Matéria continuada
Matéria
L · Justiça, segurança pública e direitos humanos

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Cria o Grupo de Trabalho sobre Prevenção de Proliferação de Armas de Destruição em Massa (GTADM), no âmbito do Foro de Consulta e Concertação Política, integrado pelos órgãos competentes dos Estados Partes e aberto à participação de Estados Associados, para promover o intercâmbio de informações e a eventual harmonização de controles sobre bens e tecnologias sensíveis de uso dual. Reafirma a declaração de 1998 do MERCOSUL, Bolívia e Chile como Zona de Paz e Livre de Armas de Destruição em Massa. Norma hoje derrogada. Dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
ARMAS
Matéria editorial
L · Justiça, segurança pública e direitos humanos
Subcategoria
L2 · Segurança, polícia, armas e drogas
Ação
cria
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2007-12-17

Texto integral

Expressão em espanhol, 8 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.