Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-047-2007

FONDO PARA LA CONVERGENCIA ESTRUCTURAL DEL MERCOSUR - APROBACIÓN DEL PROYECTO “CONSTRUCCIÓN Y MEJORAMIENTO DE SISTEMAS DE AGUA POTABLE Y SANEAMIENTO BÁSICO EN PEQUEÑAS COMUNIDADES RURALES E INDÍGENAS DEL PAÍS”

Decisão 47/2007 · 2007-12-17

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
J · Trabalho, educação, mobilidade e políticas sociais

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o projeto-piloto FOCEM “Construcción y Mejoramiento de los Sistemas de Agua Potable y Saneamiento Básico en Pequeñas Comunidades Rurales e Indígenas del País”, apresentado pelo Paraguai, no valor total de US$ 39.470.702 — US$ 28.516.221 do FOCEM e US$ 10.954.481 de contrapartida nacional (Dictamen Técnico 01/07 da UTF/SM). Instrui o Diretor da Secretaria a elaborar e assinar com o Estado beneficiário o instrumento jurídico de execução. Dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
FOCEM
Matéria editorial
J · Trabalho, educação, mobilidade e políticas sociais
Subcategoria
J5 · Desenvolvimento social e grupos específicos
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2007-12-17

Texto integral

Expressão em espanhol, 9 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.