Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-047-2015

REUNIÓN DE MINISTROS Y ALTAS AUTORIDADES DE GESTIÓN INTEGRAL DE RIESGOS DE DESASTRES (RMAGIR)

Decisão 47/2015 · 2015-12-20

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Cria a Reunião de Ministros e Altas Autoridades de Gestão Integral de Riscos de Desastres (RMAGIR), sucedendo a Reunião Especializada de Redução de Riscos de Desastres Socionaturais (REHU), com a função de definir prioridades e propor políticas subregionais transfronteiriças em gestão de riscos e promover uma plataforma MERCOSUL na matéria. Revoga a Dec CMC 03/09 e atribui ao Foro de Consulta e Concertação Política o acompanhamento das atividades da RMAGIR. Dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
INSTITUCIONAL
Matéria editorial
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria
H1 · Órgãos, foros e estrutura institucional
Ação
cria
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2015-12-20

Texto integral

Expressão em espanhol, 10 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.