Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-049-2007

PLAN DE ACCIÓN DEL MERCOSUR PARA LA COOPERACIÓN EN MATERIA DE BIOCOMBUSTIBLES

Decisão 49/2007 · 2007-12-17

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
F · Transportes, infraestrutura, energia e comunicações

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Plano de Ação do MERCOSUL para a Cooperação em Matéria de Biocombustíveis, voltado ao fomento do bioetanol, biodiesel e tecnologias correlatas entre os Estados Partes. Cria um Grupo Ad Hoc sobre Biocombustíveis no âmbito do GMC para implementar o plano, com atenção à participação dos países de menor desenvolvimento relativo como forma de superar assimetrias regionais. Dispensa incorporação por tratar de organização e funcionamento do bloco.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
BIOCOMBUSTIBLES
Matéria editorial
F · Transportes, infraestrutura, energia e comunicações
Subcategoria
F3 · Energia
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2007-12-17

Texto integral

Expressão em espanhol, 7 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.