Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-049-2008

PLAN DE ACCIÓN PARA LA PROFUNDIZACIÓN DEL PROGRAMA DE LIBERALIZACIÓN DEL COMERCIO DE SERVICIOS EN EL ÁMBITO DEL MERCOSUR

Decisão 49/2008 · 2008-12-15

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
E · Serviços, investimento e regulação econômica

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Plano de Ação para o aprofundamento do Programa de Liberalização do Comércio de Serviços no âmbito do MERCOSUL, com meta de concluí-lo em 2015, conforme o Protocolo de Montevidéu sobre Comércio de Serviços, em vigor desde 7 de dezembro de 2005 e que fixa prazo de dez anos para a liberalização intrazona. Dá cumprimento ao mandato das Dec CMC 30/06 e 24/07. Dispensa incorporação por regular funcionamento do bloco; o conteúdo detalhado do plano está no anexo.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
PLAN DE ACCIÓN COMERCIO DE SERVICIOS
Matéria editorial
E · Serviços, investimento e regulação econômica
Subcategoria
E1 · Serviços e reconhecimento profissional
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2008-12-15

Texto integral

Expressão em espanhol, 11 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.