Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-050-2007

SUSCRIPCIÓN DEL TRATADO DE LIBRE COMERCIO ENTRE EL MERCOSUR Y EL ESTADO DE ISRAEL

Decisão 50/2007 · 2007-12-17

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
G · Relações externas, acordos e cooperação internacional

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova a assinatura do Tratado de Livre Comércio entre o MERCOSUL e o Estado de Israel, nos idiomas espanhol, português, inglês e hebraico, dando seguimento ao Acordo-Marco de Comércio firmado em 8 de dezembro de 2005. A entrada em vigor do Tratado segue o disposto em seu próprio artigo 5 do Capítulo XIII. Dispensa incorporação por regular organização e funcionamento do bloco; o texto integral do Tratado consta do anexo.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
TRATADO DE LIBRE COMERCIO
Matéria editorial
G · Relações externas, acordos e cooperação internacional
Subcategoria
G1 · Negociações e acordos comerciais externos
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2007-12-17

Texto integral

Expressão em português, 10 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.