Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-050-2010

FONDO PARA LA CONVERGENCIA ESTRUCTURAL DEL MERCOSUR PRESUPUESTO 2011

Decisão 50/2010 · 2010-12-16

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
I · Orçamento, fundos e gestão administrativa

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o orçamento do FOCEM para 2011, com Título I (Disposições Gerais) e Título II (Recursos do FOCEM e sua aplicação), refletindo as novas funções da UTF criadas pela Dec CMC 01/10 (novo Regulamento), a nova estrutura da unidade (Dec CMC 24/10) e a estrutura salarial da Res GMC 49/10. Recursos da Dec CMC 16/09 não alocados em 2010 ficam disponíveis para novos projetos em 2011, e recursos de exercícios anteriores podem ser usados nos mesmos projetos até 31/XII/2011. Autoriza, excepcionalmente e até a vigência da Dec 01/10, o uso de até 1,5% do montante do art. 6 da Dec CMC 18/05 para financiar o funcionamento da UTF. Norma organizacional; dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
FOCEM PRESUPUESTO 2011
Matéria editorial
I · Orçamento, fundos e gestão administrativa
Subcategoria
I2 · FOCEM e fundos gerais
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2010-12-16

Texto integral

Expressão em espanhol, 10 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.