DEC-052-2004

SOLICITUD DE ESTUDIO SOBRE POTENCIALIDADES DE LAS RELACIONES ECONÓMICAS EN AMÉRICA DEL SUR

Decisão 52/2004 · 2004-12-16

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: G · Relações externas, acordos e cooperação internacional

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Solicita à Presidência Pro Tempore que encaminhe à ALADI pedido de estudo sobre o potencial das relações econômicas na América do Sul, especialmente em comércio e integração de infraestrutura de transportes, energia e comunicações, recomendando a colaboração das Secretarias do MERCOSUL, da CRPM e da Comunidade Andina de Nações. Incorporação exigida dos Estados Partes.

Identificação

Tipo: Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: RELACIONES ECONÓMICAS
Matéria editorial: G · Relações externas, acordos e cooperação internacional
Subcategoria: G2 · Estados associados, adesão e integração regional
Ação: instrui
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 2004-12-16

Texto integral

Expressão em espanhol, 5 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

dec_2004_052__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción y el Protocolo de Ouro Preto.

dec_2004_052__pre_cons_1 · Considerando

El compromiso de los Estados Partes y Asociados del MERCOSUR con la profundización y consolidación de la integración regional;

EL CONSEJO DEL MERCADO COMÚN DECIDE:

dec_2004_052__art_1 · Artigo

Art. 1 - Solicitar a la Presidencia Pro Tempore que transmita a la ALADI pedido de estudio sobre las potencialidades de las relaciones económicas en el ámbito de América del Sur, en particular en lo que se refiere al comercio y a la integración de la infraesctrutura física de transportes, energía y comunicaciones.

dec_2004_052__art_2 · Artigo

Art. 2 - Recomendar que, en la elaboración de este estudio la Secretaría General de la ALADI cuente con la colaboración de la Secretaría Técnica del MERCOSUR, de la Presidencia de la Comisión de Representantes Permanentes del MERCOSUR y de la Secretaria General de la Comunidad Andina de Naciones, además de los aportes que reciba de parte de las Cancillerías de los países de la región.

dec_2004_052__art_3 · Artigo

Art. 3 - Dar conocimiento al Presidente del Comité de Representantes de la ALADI del tenor de la presente Decisión.

XXVII CMC - Belo Horizonte, 16/XII/04

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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