Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-053-2012

RED MERCOSUR DE INVESTIGACIÓN

Decisão 53/2012 · 2012-12-05

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
E · Serviços, investimento e regulação econômica

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Cria a Rede MERCOSUL de Investigação, a partir da expansão e integração das infraestruturas de redes de pesquisa nacionais dos Estados Partes, com o objetivo de ampliar a integração dos Sistemas Nacionais de Ciência, Tecnologia e Inovação e fortalecer a infraestrutura compartilhada de comunicação e colaboração científica. Instrui a Reunião Especializada de Ciência e Tecnologia (RECyT) a apresentar, até o primeiro semestre de 2013, um plano de viabilidade com estimativa de custos, podendo recorrer ao FOCEM para financiamento. Dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
-
Matéria editorial
E · Serviços, investimento e regulação econômica
Subcategoria
E6 · Economia digital, MPMEs, produção e turismo
Ação
cria
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2012-12-05

Texto integral

Expressão em espanhol, 13 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.