Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-054-2007

TAREAS CONJUNTAS DE LOS REPRESENTANTES PERMANENTES ANTE EL MERCOSUR

Decisão 54/2007 · 2007-12-17

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Instrui os Representantes Permanentes acreditados junto ao MERCOSUL, em Montevidéu, a colaborar com as tarefas atribuídas pelo Grupo Mercado Comum, assistindo à preparação de suas reuniões sob coordenação da Presidência Pro Tempore, sem substituir as reuniões técnicas preparatórias já existentes. Previa revisão da norma até 30 de junho de 2008. Dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
REPRESENTANTES PERMANENTES
Matéria editorial
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria
H2 · Procedimentos, regulamentos e programas de trabalho
Ação
instrui
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2007-12-17

Texto integral

Expressão em espanhol, 11 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.