Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-054-2010

PROFUNDIZACIÓN DE LA LIBERALIZACIÓN EN SERVICIOS

Decisão 54/2010 · 2010-12-16

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
E · Serviços, investimento e regulação econômica

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Estabelece cronograma para aprofundar o Programa de Liberalização do Comércio de Serviços do MERCOSUL, instando os Estados Partes a apresentar, no primeiro semestre de 2011, o diagnóstico regulatório setorial ('fotografia') previsto na Dec CMC 49/08, e a concluir, no segundo semestre de 2011, a consolidação do status quo regulatório para submissão ao CMC. Instrui Subgrupos de Trabalho e o Grupo de Serviços a produzir relatórios sobre prestação transfronteiriça e estabelecimento de empresas em telecomunicações, correios, transporte, energia e serviços financeiros, e sobre movimento temporário de prestadores de serviços, com meta final de conclusão do programa em 2015, conforme o Protocolo de Montevidéu. Dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
SERVICIOS
Matéria editorial
E · Serviços, investimento e regulação econômica
Subcategoria
E1 · Serviços e reconhecimento profissional
Ação
outro
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2010-12-16

Texto integral

Expressão em espanhol, 14 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.