Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-055-2000

VIGENCIA SIMULTÁNEA DE LA NORMATIVA MERCOSUR INCORPORADA POR LOS ESTADOS PARTES

Decisão 55/2000 · 2000-12-15

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Prorroga até 31 de março de 2001 o prazo para que os Estados Partes confirmem ou corrijam junto à Secretaria Administrativa do MERCOSUL as informações sobre normas MERCOSUL já incorporadas a seus ordenamentos nacionais, com indicação da norma nacional correspondente, atribuindo essa responsabilidade às Coordenações Nacionais do GMC. Visa esclarecer a data de vigência simultânea da normativa já incorporada. Dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
NORMATIVA MERCOSUR
Matéria editorial
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria
H1 · Órgãos, foros e estrutura institucional
Ação
prorroga
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2000-12-15

Texto integral

Expressão em espanhol, 6 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.