Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-055-2015

ESTRUCTURA DEL INSTITUTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DERECHOS HUMANOS

Decisão 55/2015 · 2015-12-20

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova nova estrutura do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos (IPPDDHH), órgão técnico da RAADDHH criado pela Dec CMC 14/09 e sediado em Buenos Aires, substituindo o Apêndice IV da Dec CMC 15/15. Cria um cargo de Assessor Técnico/Chefe de Departamento, modifica o quadro de cargos previsto no Anexo I da Res GMC 64/14 e revoga o Anexo da Dec CMC 12/10. Dispensa incorporação ao ordenamento jurídico dos Estados Partes por tratar de organização interna do MERCOSUL.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
INSTITUCIONAL
Matéria editorial
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria
H1 · Órgãos, foros e estrutura institucional
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2015-12-20

Texto integral

Expressão em espanhol, 11 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.