DEC-056-2000

SEGUNDA RONDA DE NEGOCIACIÓN DE COMPROMISOS ESPECÍFICOS EN MATERIA DE SERVICIOS

Decisão 56/2000 · 2000-12-15

Situação do ato: Derrogada
Estado da matéria: Sem elo
Matéria: E · Serviços, investimento e regulação econômica

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Dá por concluída a Segunda Rodada de Negociação de Compromissos Específicos em Matéria de Serviços, prevista no Protocolo de Montevidéu, e aprova as respectivas Listas de Compromissos Específicos apresentadas pelos Estados Partes, constantes do anexo. A incorporação aos ordenamentos jurídicos nacionais é exigida de todos os Estados Partes, conforme os procedimentos próprios de cada um. Norma hoje derrogada, refletindo o caráter transitório típico das rodadas negociadoras de liberalização de serviços do bloco.

Identificação

Tipo: Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: SEGUNDA RONDA DE NEGOCIACIÓN DE COMPROMISOS ESPECÍFICOS EN MATERIA DE SERVICIOS
Matéria editorial: E · Serviços, investimento e regulação econômica
Subcategoria: E1 · Serviços e reconhecimento profissional
Ação: outro
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 2000-12-15

Texto integral

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