Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-056-2007

REFORMA INSTITUCIONAL

Decisão 56/2007 · 2007-12-17

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Prorroga até 30 de junho de 2009 os trabalhos do Grupo Ad Hoc de Alto Nível para a Reforma Institucional do MERCOSUL (GANRI), instruindo-o a apresentar ao GMC, até junho de 2008, propostas sobre reestruturação dos órgãos decisórios, aperfeiçoamento do sistema de solução de controvérsias (incluindo ajustes ao Protocolo de Olivos), aperfeiçoamento do sistema de incorporação e vigência da normativa, e um orçamento MERCOSUL que contemple a Secretaria do MERCOSUL e a Secretaria do TPR. Dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
REFORMA INSTITUCIONAL
Matéria editorial
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria
H1 · Órgãos, foros e estrutura institucional
Ação
outro
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2007-12-17

Texto integral

Expressão em espanhol, 11 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.