Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-056-2008

REESTRUCTURACIÓN DE LA SECRETARÍA DEL MERCOSUR

Decisão 56/2008 · 2008-12-15

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Inicia o exame do processo de reestruturação da Secretaria do MERCOSUL (SM), que poderá incorporar funções hoje atribuídas à Comissão de Representantes Permanentes do MERCOSUL (CRPM). Instrui o GMC a apresentar ao CMC, durante 2009, uma proposta de decisão sobre a estrutura, funcionamento e competências da Secretaria e da CRPM, podendo considerar as diretrizes indicativas constantes do anexo. Dispensa incorporação por regular organização e funcionamento do bloco; trata-se de decisão de caráter exploratório, sem definir desde já o desenho institucional final.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
REESTRUCTURACIÓN SM
Matéria editorial
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria
H1 · Órgãos, foros e estrutura institucional
Ação
outro
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2008-12-15

Texto integral

Expressão em espanhol, 7 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.