Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-056-2010

PROGRAMA DE CONSOLIDACIÓN DE LA UNIÒN ADUANERA

Decisão 56/2010 · 2010-12-16

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
B · Aduanas, origem e facilitação do comércio

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Adota o Programa de Consolidação da União Aduaneira do MERCOSUL, cronograma abrangente com metas em coordenação macroeconômica, política automotiva comum (vigência a partir de 1º de janeiro de 2013), incentivos, defesa comercial, integração produtiva, regimes especiais de importação, eliminação do duplo cobro do AEC/TEC e distribuição da renda aduaneira, revisão do AEC/TEC, listas de exceção, comércio livre intrazona e negociação de acordos externos, entre outros vinte eixos temáticos com prazos específicos até 2014. Dispensa incorporação; hoja de ruta de aperfeiçoamento da União Aduaneira que consolida múltiplos mandatos dispersos em normas anteriores.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
CONSOLIDACIÓN UNIÓN ADUANERA
Matéria editorial
B · Aduanas, origem e facilitação do comércio
Subcategoria
B1 · Código, despacho e valoração aduaneira
Ação
adota
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2010-12-16

Texto integral

Expressão em espanhol, 68 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.